Prefeito Altair Francisco Silva expediu decreto, no último dia 27/12/2017, baseado em apontamentos do Tribunal de Contas do estado de São Paulo e do Ministério Público, para  regularizar os casos de desvios de função, nos cargos dos servidores públicos municipais.

Pouco mais de um mês, após o prefeito Altair Francisco Silva ter expedido decreto, para regularizar os casos de desvios de função, nos cargos dos servidores públicos municipais de Agudos, a psicóloga do setor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura, Giovana Rivabene, informou que cerca de 80% dos casos já estão regularizados.

De acordo com a psicóloga, estão pendentes ainda os casos de funcionários que saíram de férias e licenças e os que aguardam laudos de perícia médica. Há também os casos de funcionários que estão sendo mantidos temporariamente em funções específicas na secretaria de saúde, para não comprometer a prestação de serviços e atendimentos à população. Mas segundo o prefeito, a regularização não vai parar, até que todos os funcionários estejam em seus cargos legítimos.

Benefícios da regularização - Dos 1.552 funcionários efetivos, cerca de 320 casos se encontravam em desvios de função, em relação ao cargo para o qual prestaram concurso público, o que acarretava falta de servidores para os setores de limpeza, merendeiras e professores. Somente no setor de zeladoria e cozinha das escolas, a Prefeitura contratava cerca de 40 funcionários terceirizados. Situação que já não precisará ocorrer mais. Informações da Secretaria de Educação comprovam que já a partir deste mês de fevereiro, os serviços de limpeza e de preparação da merenda será feito integralmente pelos servidores municipais, gerando economia anual de mais de mais de R$ 500 mil reais. Além disso houve uma redução em cerca de 20% na contratação de professores substitutos.

A psicóloga da Prefeitura informou que estão sendo verificados benefícios em toda a Prefeitura. “A regularização dos cargos e funções, está gerando mudanças excelentes e trouxe qualificação para os serviços de limpeza e de cozinha”.

A intenção do prefeito é fazer uma reestruturação completa no quadro de servidores municipais, a fim de exercer o que a lei determina e promover o remanejamento dos servidores, para que cada um ocupe de forma legítima o cargo, para o qual prestou o concurso, pondo fim às disparidades e às injustiças.

Cidades da região têm entrado em contato com a Prefeitura de Agudos, para solicitar o modelo do decreto de regularização dos desvios de função, para aplicarem medida semelhante em seus Municípios.