O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC é um 'braço' do Poder Judiciário que proporciona a possibilidade de conciliação de pendências civis entre moradores. A unidade em Agudos, foi instalada em abril de 2014, devido a uma parceria do Poder Judiciário e da Prefeitura Municipal de Agudos.

O objetivo do Centro é proporcionar maior agilidade aos processos que tramitam na justiça local e diminuir o número de novas ações judiciais, uma vez que muitas delas podem ser resolvidas através das audiências de conciliação. A implantação do CEJUSC busca uma nova mentalidade a ser adotada pela sociedade. O Conselho Nacional de Justiça  propõe uma visão da justiça pacificadora e pretende usar a informalidade para alcançar a igualdade e chegar a um acordo positivo para as duas partes.  “Quando a pessoa pensa em uma audiência com juiz, promotor, escrevente, testemunhas e todo aparato judiciário, muitas vezes desiste de buscar um direito por medo ou vergonha. O ambiente informal do CEJUSC de propor a conversa "olho no olho", de estar mais próximo, garante que a pessoa se sinta mais a vontade e disposta a chegar a um acordo”, comenta Paulo Roberto Comim, escrevente chefe do CEJUSC.

As audiências de conciliações são feitas pelos Conciliadores que passam por capacitação e prova de aptidão. Na unidade de Agudos, doze conciliadores fazem parte do quadro e presidem as audiências que podem ser feitas em casos de acidente de trânsito, pagamento de pensão alimentícia, desacordo entre vizinhos, entre outros. “Além de proporcionar a realização da vontade das partes e incentivar o acordo, o CEJUSC oferece agilidade na resolução dos problemas. Um caso de pensão alimentícia, por exemplo, desde que as partes concordem, pode ser resolvido em menos de um mês. É importante lembrar que o cidadão não precisa de um advogado para procurar o CEJUSC”, ressalta a coordenadora da unidade, Edinês Maria Sormani Garcia.

O CEJUSC oferece atendimento e orientação a toda população gratuitamente. Os moradores devem procurar a unidade que fica localizada na Rua Décio Antônio Balestra, 236, ao lado do setor de obras e Procon. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira das 9h às 17h. Mais informações podem ser obtidas através do telefone  (14) 3262-7427.

Como funciona?

A conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.

As duas técnicas são norteadas por princípios como informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.
Os mediadores e conciliadores atuam de acordo com princípios fundamentais, estabelecidos na Resolução 125/2010: confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.

Quer conciliar?

Qualquer uma das partes pode comunicar ao tribunal, cujo processo tramita, a intenção de conciliar, ou seja, a vontade de buscar um acordo. Desta forma, é agendada uma audiência, na qual as partes terão o apoio de um conciliador na busca de soluções para seus conflitos. As partes podem ou não estar acompanhadas de advogados, que podem ajudar nos esclarecimentos jurídicos.

Se você tem ação tramitando na Justiça Federal, Justiça Estadual ou na Justiça do Trabalho e quer conciliar, entre em contato com os Núcleos ou Centros de Conciliação no seu estado ou município.

Rápida, barata, eficaz e... pacífica!

A Conciliação resolve tudo em um único ato, sem necessidade de produção de provas. Também é barata porque as partes evitam gastos com documentos e deslocamentos aos fóruns. E é eficaz porque as próprias partes chegam à solução dos seus conflitos, sem a imposição de um terceiro (juiz). É, ainda, pacífica por se tratar de um ato espontâneo, voluntário e de comum acordo entre as partes. (Fonte: CNJ)