A Prefeitura de Agudos publicou hoje o Decreto 6.978 e 6.977, que prorrogam a quarentena no município até o dia 15 de junho, mas também definem a flexibilização e regulamentação de atividades comerciais, como incentivo à retomada da economia da cidade.

Os dois decretos publicados nesta segunda-feira seguem parâmetros definidos pelo Pacto Regional, assinado por municípios da região de Bauru na semana passada e que estabeleceram esse novo período de controle da pandemia e de combate ao coronavírus como “Quarentena Consciente” para toda região.

Em um dos documentos estão previstas novas normas para o funcionamento de empresas com atividades consideradas essenciais e incluídas as atividades não essenciais, que até agora estavam proibidas de funcionarem, como o comércio em geral, restaurantes, bares e lanchonetes. Também estão definidas as regras para realização de atividades esportivas ao ar livre, de clubes e associações e academias.

Entre as atividades essenciais, que já tinham autorização de funcionamento, o Decreto também define novas regras e inclui entre elas atividades como de hospedagem, aulas particulares e barracas de produtos não alimentícios e artesanato, lojas de suplementos alimentares, insumos e equipamentos agrícolas, entre outras.
 

Não essenciais

Entre algumas mudanças previstas, estão a possibilidade de abertura dos estabelecimentos comerciais considerados não essenciais, desde que seguindo as normas previstas nos documentos, entre elas, horário de funcionamento de seis horas seguidas por dia (das 10h à 16h), proibição de uso de provadores ou prova de qualquer produto no interior das lojas, limite de um cliente por 7 metros quadrados (área livre) ou 40% da capacidade do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas, controle de temperatura dos consumidores para determinados setores, proibição de campanhas promocionais, atendimento apenas por recomendação médica em academias, entre outros.

O Decreto define que o funcionamento de todos os setores devem seguir o que foi estabelecido nos critérios de distanciamento social, higiene pessoal, sanitização de ambientes, comunicação e monitoramento.

As empresas e estabelecimentos que desrespeitarem esses critérios estão sujeitos a diversas formas de penalidade, desde a advertência, multa até a interdição parcial ou total do estabelecimento. As multas também têm os valores definidos no documento , variando de leve até gravíssima.

Segundo o prefeito Altair Francisco Silva, as novas medidas anunciadas foram amplamente estudadas, especialmente, considerando o desempenho epidemiológico de Agudos e o empenho regional para conter a disseminação do coronavírus, demonstrado pelas cidades que assinaram o Pacto Regional, como forma de enfrentar a pandemia e suas consequências.

No entanto, as medidas anunciadas agora poderão ser repensadas e tornadas mais ou menos rígidas, de acordo com o cenário local, que inclui o respeito da população e empresários às normas apresentadas e o consequente aumento ou não do número de casos da Covid 19. 

“Fazendo uma análise dos casos registrados em Agudos, os números estão relativamente abaixo do que era esperado. Graças a Deus, temos acompanhado a incidência e os números estão controlados. Por isso, estamos ampliando a possibilidade de funcionamento das empresas que estavam impedidas de funcionar, devido à quarentena. Essas medidas serão avaliadas, por isso, esperamos que todos continuem colaborando para que a propagação do vírus permaneça baixa em Agudos e assim, com segurança e preservando o que é mais importante, a vida das pessoas, possamos, em breve, retomar todas as atividades de nossa cidade”, considerou o prefeito Altair.

Todas as novas medidas e informações sobre a Quarentena Consciente estão disponíveis no site da Prefeitura de Agudos, no endereço https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MTExNzUx ou https://www.imprensaoficialmunicipal.com.br/agudos, na edição 606 do Diário Eletrônico.