A Prefeitura de Agudos, por meio da Secretaria de Assistência Social, passou a fornecer, a partir desta quarta-feira, dia 22 de janeiro, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), dando acesso a atendimentos prioritários a essas pessoas no município. 

Para ter acesso ao benefício, é preciso fazer o requerimento junto à Secretaria de Assistência Social (SEMAS) e apresentar os documentos: relatório médico, com Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID); comprovante de residência; documentos pessoais da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista e de seu responsável legal.

O fornecimento da CIPTEA está previsto na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com objetivo de “garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social”. A Carteira tem validade de cinco anos, mantendo atualizados os dados cadastrais do portador, e deverá ser revalidada após esse período.

O Transtorno do Espectro Autista é considerada uma “deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento”.

A Secretaria de Assistência Social fica na Rua Professor Doutor Antonio Condi, 628, no Centro de Agudos. O horário de funcionamento é das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira.