Na área acima, cedida em 2015, deveria funcionar uma fábrica de peças automotivas

Dando continuidade às ações voltadas à geração de emprego e renda, a Prefeitura de Agudos mantém o trabalho de identificação de áreas irregulares do Distrito Industrial da cidade e já retomou 20 delas, que serão disponibilizadas para que outras empresas se instalem no local. Nesta quinta-feira, dia 12 de agosto, o prefeito Altair Francisco Silva assinou Projeto de Lei prevendo a instalação de sete novas empresas em Agudos, em áreas que estavam ociosas. Os projetos precisam ser aprovados pelos vereadores e, após processo de licitação, as empresas vencedoras poderão se instalar.

Uma das situações flagradas em área irregular

Para ser considerado irregular, o empresário que desfruta de um terreno público descumpre, principalmente, o critério da geração de empregos previsto quando recebe o direito de concessão de uso do espaço. Entre outros critérios também estão o cumprimento do prazo de 120 dias para início das obras e de dois anos para que a empresa esteja em pleno funcionamento.

Entre as que já tiveram ordem de reintegração de posse concedida pela Justiça, há casos de empresas que, sem gerar empregos, usavam o local como estacionamento de veículos, inclusive aeronáuticos (lancha e jet-ski). Uma delas, recebeu a concessão em 2015 e no espaço onde deveria funcionar um comércio varejista de material de construção e engenharia, durante o processo, foi comprovado que apenas era retirada terra produtiva do local, substituída posteriormente por entulho.

Foi identificado ainda caso de empresário que alugou a área para terceiro, o que é proibido sem a autorização da Prefeitura. E nesta quinta-feira, a Prefeitura retomou um terreno ocupado desde 2015, onde deveria existir uma fábrica de peças automotivas, mas que não tinha nenhum sinal de construção das instalações da fábrica.

Segundo o Procurador Jurídico, Salatiel Vicente da Silva, atualmente 70 áreas estão em processo de verificação por parte da Prefeitura e cinco estão em análise da Justiça, após a administração municipal identificar as irregularidades e pedir a reintegração de posse. A Justiça manteve até agora todas as reintegrações concedidas à Prefeitura, sem que os empresários tenham conseguido reverter a decisão.

Porém, o Procurador Jurídico explica que antes de enviar os processos à Justiça, é dado aos empresários amplo direito de defesa, com a conclusão pela irregularidade apenas no final do processo, após laudos de todos os setores envolvidos. É oferecida então a possibilidade de entrega amigável do terreno, o que também tem ocorrido em alguns casos, e houve ainda caso de empresários que reconheceram a irregularidade e fizeram a entrega amistosa, mesmo antes da formalização do processo.

“Não estou aqui para agradar especuladores, mas ajudar a desenvolver a economia do município, Agudos é a cidade que mais tem atraído empresas e gerado empregos na região. Isso demonstra nossa responsabilidade, carinho e respeito com a coisa pública, por que o que é público deve ser de benefício para todos e não de uns ou outros”, afirmou o prefeito Altair.

Já o secretário de Desenvolvimento, Kleber Cavinato, menciona que o trabalho de levantamento das áreas irregulares foi desenvolvido nos dois primeiros anos de mandato, juntamente com a busca de novas empresas para Agudos. “Isso fez com que despertasse o interesse de dezenas de empresas de diversos seguimentos. Esses empresários poderão disputar, dentro das exigências do município, de um espaço para vir se instalar em nossa cidade, assim gerando centenas de novos empregos nos próximos anos, que é o grande objetivo desse trabalho todo”, explicou.